Justiça do Rio garante diploma de Medicina a aluna formada pela Universidade Gama Filho

Estabelecimento de ensino foi descredenciado pelo MEC

Comissão aprova suspensão de resolução do CNJ que autoriza casamento civil gay

Resolução do CNJ extrapolou as competências do órgão e avançou sobre as prerrogativas do Poder Legislativo

Utilização da conta bancária da reclamante para operações financeiras da reclamada.

Ato ilegal ? contragimento e ofensa à honra.

Liminar determina que cooperativa forneça medicamento experimental

Tratamento com o medicamento é a única opção para controlar a doença do autor

Procurador da República pede desbloqueio de bens de Duda Mendonça e sócia

Gurgel atendeu a pedido do Ministério Público, que alegava dívidas de mais de R$ 30 milhões com o Fisco

Resolução que obriga cartórios a celebrar casamento gay entra em vigor hoje

Decisão foi baseada no julgamento do STF, que considerou inconstitucional a distinção do tratamento legal às uniões estáveis homoafetivas

Plano de saúde. Falecimento do titular.

Ação de restabelecimento de contrato. Rescisão unilateral pela seguradora em face da beneficiária dependente.

Mero inadimplemento contratual não gera sofrimento excepcional, diz TJ

O caso envolveu uma consumidora que, ao ficar doente, teve assistência negada pelo seu plano de saúde e precisou despender R$ 6 mil para ser atendida

Centro de ensino é condenado a aplicar exames finais a aluno

Ação cominatória

Negada promoção a PM réu em processo penal

Soldado não consegue promoção para ser Cabo por ser acusado de praticar um crime em ação penal

Extinção do estabelecimento.

Transferência definitiva do local de prestação de serviços.

Recurso ordinário. Dissídio coletivo.

Acordo submetido à homologação judicial. Programa de participação nos lucros e resultados.

Civil e processual. Recurso especial.

Plano de saúde. Cobertura. Negativa. Procedimento de urgência. Dano moral.

Família deve desocupar imóvel

O município declarou que a moradia está situada em área de alto risco geológico, com predisposição a escorregamento de solo e rolamento/queda de blocos.

Desembargadores condenam a OI Telemar por danos morais

A OI Telemar foi condenada a pagar R$5 mil a títulos de danos morais a um cliente que comprou um aparelho com identificador de chamadas, mas não recebeu.

Unimed é condenada a indenizar paciente cardiovascular

A 2ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça confirmou sentença da Comarca da Capital que julgou procedente pedido de indenização por danos morais formulado por Flavio Feijó Filho contra Unimed de Florianópolis Cooperativa de Trabalho Médico Ltda, por negativa de cobertura de prótese cardiovascular.

Afastada a despedida por justa causa de empregado que se recusou a ser transferido de cidade

Os Desembargadores da 3ª Turma do TRT-RS afastaram a justa causa em despedida de trabalhador o qual se recusou a ser transferido para trabalhar em obra de outra cidade.

Autorizada renovação de CNH para motorista com 1,30 m

É possível ao credor recusar bens de difícil alienação como penhora

Condomínio terá que devolver controle remoto e chave a morador